A luta LGBT+, a estrutura monogâmica e uma não-monogamia política.
Ao fazermos uma análise histórica da monogamia, conseguimos trazer diversos exemplos de como ela é indissociável do patriarcado. A exemplo disso, trouxemos em outro momento uma reflexão sobre o lugar que a mulher ocupa na estrutura monogâmica. Seguindo o raciocínio, dessa forma, temos a oportunidade de falar também do quanto essa estrutura é cis-heteronormativa[1] e LGBTfóbica. Não é uma estrutura pensada para pessoas LGBTIA+, ainda que diversas dessas pessoas vivam relações monogâmicas. Por que ela é LGBTfóbica? E sendo assim, por que nós pessoas LGBT+ vivemos relações nesse formato?
A história do movimento LGBT+ não é recente, e é uma história de muita luta. 28 de junho de 1969 é a data que ficou marcada pela rebelião de Stonewall, que lançou bases para o movimento por direitos LGBTIA+ nos EUA. Em resposta a repressão policial em bares “gays” de Nova Iorque, Marsha P. Johnson, uma travesti negra e Sylvia Rivera, uma travesti latina estiveram na linha de frente em uma rebelião que durou 6 dias de embates entre os protestantes e a polícia. A figura de ambas se tornou fundamental na luta pelos direitos LGBT+ dado seus trabalhos, que foram muito além de suas presenças na rebelião. Pela importância da data, o dia 28 de junho é comemorado internacionalmente como dia do Orgulho LGBT+, e Stonewall é colocado como marco zero do movimento LGBT+ atual. Ao analisarmos esse movimento, vemos em suas raízes a luta política emancipatória sempre presente. No Brasil não foi diferente. Em plena ditadura, reuniões em bares e clubes pelos anos 70 era onde circulavam publicações “homossexuais” como as do Lampião da Esquina[2], e o boletim Chanacomchana[3], que auxiliaram na organização e mobilização.
A luta pelos direitos civis nos EUA aliada a falta de comprovação científica que de que a homossexualidade era um distúrbio mental contribuíram para que em 1973 a homossexualidade fosse retirada do “Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” (DSM[4]). Apesar dessa resolução da Associação Americana de Psiquiatria ser utilizada por diversos profissionais de saúde ao redor do mundo, cada país e cultura trata a questão de maneira diferente. No Brasil, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como doença em 1985. Por conta da epidemia de AIDS ocorrida na mesma década, o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) construiu junto ao Estado forte parceria em busca de garantir uma melhor assistência às vítimas da doença. Essa epidemia teve um efeito simbólico de repatologizar a homossexualidade, trazendo novos estigmas e estereótipos as pessoas LGBT+. Com o “sucesso” do combate à doença, houve fortalecimento do movimento no Brasil e esse fortalecimento aproximou os laços dos diversos grupos e associações junto ao Estado. Esse fato abriu um caminho para a luta por diversos direitos, não só atrelados a saúde, mas também a cultura, educação, trabalho, direitos humanos etc. No entanto é possível observar que muitas dessas demandas tem fundamentos cis-heteronormativos, indo de encontro com as próprias reivindicações históricas dos movimentos LGBT+.
Fernando Sneffer, no livro “Stonewall 40 + o que no Brasil?” diz: “Conquistar direitos pode ser, em parte, ajustar-se à sociedade. Servir ao exército implica reconhecer que achamos legítima a necessidade de exércitos e implicitamente de guerras; casar pode estar levando a reificar esta forma de relação, no sentido de mostrar que é a única ou a melhor possível para se viver afetos e sexo; adotar filhos e constituir família pode levar a pensar que esses agrupamentos são de maior qualidade do que viver o sexo de modo livre.” Lutar para conseguir direitos é justo e necessário, claro, mas acreditamos que devemos nos perguntar: só existe uma maneira de existir que seja digna de direitos? Para quem esses direitos conquistados vão surtir efeitos de fato?
Apesar de as revoluções sexuais do século XX terem aberto espaço para o questionamento do amor romântico e dos padrões cis-heteronormativos, também havia uma preocupação de higienização dentro do movimento. Era preciso afastar a imagem de promiscuidade e construir uma outra que era atravessada pela capacidade das pessoas LGBT+ de casar e constituir família. Contudo, para a estrutura monogâmica o modelo protegido pelo Estado e pelo deus cristão é o descrito no Art. 226 da Constituição Federal que define a família como base da sociedade e reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
A monogamia é pautada também na reprodução, uma vez que a fidelidade feminina no casamento sempre foi exigida para garantir que o patriarca tivesse seus genes passados e que deixaria seus bens e herança para seus herdeiros legítimos. Um dos argumentos utilizados contra as relações LGBT+ é uma suposta incapacidade de procriação advindas dessas relações, e por isso elas são uma ameaça ao projeto divino de povoar a terra. Além de ser um argumento construído numa lógica binária e cis-heteronormativa, ele desconsidera a capacidade reprodutiva entre pessoas LGBT+.
Embora a união estável de “pessoas do mesmo sexo” seja resguardada por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça[6] e a despatologização da homossexualidade para a OMS seja um fato desde os anos 90, a retirada da transexualidade desse rol de doenças mentais só aconteceu em 2018. Isso nos mostra que conquistar direitos de uma das letras da sigla não é conquistar direitos LGBTIA+. A luta por direitos muitas vezes é protagonizada na experiência de homens cis, brancos que, vão pautar suas lutas em cima do movimento, mas conquistar direitos para si e ignorar nossas reivindicações.
Da mesma forma que o movimento feminista branco não se atém às pautas de mulheres não brancas, um movimento “GGGG”, cis, branco, não se atém às pautas de pessoas LGBT+ não brancas. Bissexuais e transsexuais, por exemplo, são constantemente invisibilizadas e sofrem transfobia e bifobia dentro da própria comunidade. Isso também faz parte dessa ideia de higienização do movimento, quando, por exemplo o determinismo biológico é evocado para negar as identidades de pessoas trans e/ou quando a bissexualidade é colocada como um estado de transição ou indecisão.
Ao reproduzirmos a estrutura monogâmica em nossas relações, e por ser uma estrutura cis-heteronormativa, reproduzimos também, em diversos níveis sua nocividade: o sentimento de posse sobre a outra pessoa, o ciúmes violento, o desejo de controle. Não podemos esquecer também que uma “relação LGBTIA+” não está isenta de abusos e relações de poder. Uma mulher cis que se relacione com uma mulher trans ainda está passível de reproduzir transfobia. Um homem branco que se relacione com um homem negro ainda está passível de reproduzir racismo. Uma mulher branca que se relacione com outra mulher branca que seja PcD (Pessoa com Deficiência) ainda está passível de reproduzir capacitismo. Precisamos estar atentos em nossas relações a essas estruturas de poder e como elas são reproduzidas em diversos níveis.
Se questionar o porquê de almejarmos essa estrutura é parte do processo de desconstrução que uma Não-monogamia Política propõe. Estar atento para análises interseccionais que levem em consideração nosso lugar enquanto LGBTIA+, mas também enquanto pessoas não brancas. Não podemos deixar que discursos rasos que ignoram nossas subjetividades nos cooptem. A luta não deve orbitar uma lógica liberal de amar. Nossa existência enquanto pessoas LGBT+ é uma resistência ao sistema vigente que foi construído para a proteção e manutenção do poder de homens cis, hétero e brancos. A busca de aceitação por assimilação de padrões hegemônicos nos afastou de uma radicalidade capaz de questionar e romper com a norma. Uma Não-monogamia Política existe por um projeto emancipatório pautado nessa radicalidade.
1. Cis-heteronormatividade: Heteronormatividade é uma palavra utilizada para designar a norma heterossexual pela qual se pressupõe que todas as pessoas são heterossexuais e assim permanecerão o resto da vida. A junção cis-heteronorma denuncia que a normalidade não é só heterossexual ou só cisgênera, mas que em alguns casos seus efeitos são possíveis de serem analisados em conjunto.
2. O Lampião da Esquina: Primeiro jornal de temática homossexual com grandes tiragens e circulação nacional, fundado em 1978 como parte da imprensa alternativa da época.
3. Chanacomchana: Criado em 1981 como jornal, depois transformado em boletim, vendido no Ferro’s Bar, frequentado por lésbicas no centro de São Paulo.
4. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DMS): Manual para profissionais da área da saúde mental que lista diferentes categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticá-los, de acordo com a Associação Americana de Psiquiatria (American Psychiatric Association — APA). É usado ao redor do mundo por clínicos e pesquisadores bem como por companhias de seguro, indústria farmacêutica e parlamentos políticos.
5. Organização Mundial da Saúde (OMS): Agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça.
6. Resolução n. 175 de 14 de maio de 2013: O texto aprovado pelo CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
Referências:
“Políticas Públicas e Crítica Queer: Algumas Questões Sobre Identidade LGBT.” — Juliana V. Sampaio, Idilva Maria P. Germano;
“Stonewall 40 + o que no Brasil?”. — Leandro Colling (org.);
https://www.politize.com.br/lgbt-historia-movimento/;
http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=12812;
http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2015/art_226_.asp
Texto por: Newton Jr.
Revisado por: Nana Miranda e Simone Bispo
Como citar?
Como citar: LIMA JR, N. S. Monogamia e a luta LGBT+. NM em Foco. 2020. Disponível em: https://naomonoemfoco.com.br/monogamia-e-a-luta-lgbt/. Acesso em: dia, mês, ano.
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